quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

A sociedade de risco e o desenvolvimento sustentável: desafios à gestão ambiental no Brasil

O entendimento predominante de que crescimento econômico estaria pautado na acumulação de riqueza e na tecnologia acabou deflagrando uma crise social e ambiental de proporções alarmante, tendo em vista o estilo de desenvolvimento adotado pelas nações após a revolução industrial. 
A exploração intensa dos recursos naturais, considerados infinitos, para atender o processo de industrialização ditado pelo capitalismo, culminou com o surgimento de vários desafios a serem enfrentados pela sociedade contemporânea, sendo o desafio ambiental, denunciando a escassez dos recursos naturais, o mais grave.
Envolta a riscos e incertezas propagados pelas catástrofes ambientais de ordem planetária, a comunidade global busca uma mudança de paradigma para conciliar desenvolvimento com proteção e preservação ambiental, objetivando garantir uma sadia qualidade de vida para a atual geração e para as futuras.
 Essa nova postura diante das questões ambientais é aglutinadora e deve alcançar os aspectos sociais, culturais e políticos do desenvolvimento sustentável, para garantir à coletividade o mínimo existencial ecológico, como corolário do principio constitucional da dignidade da pessoa humana.
No entanto, os efeitos transfronteiriços da poluição, a questão dos transgênicos, do desmatamento em larga escala, a superpopulação planetária, pesquisas com células-tronco, são temas complexos e desafiadores demais para serem enfrentados pelos mecanismos tradicionais do ordenamento jurídico vigente (BELCHIOR, 2011, p.124).
Importa destacar, neste contexto, os princípios do poluidor pagador e do protetor recebedor, construídos em observância aos impactos ambientais que geram  externalidades negativas ou positivas.
            A percepção formulada pela teoria ecológica de que, nas relações de mercado, há impactos (externalidades) que escapam ao contrato estabelecido pelas partes, gerando custos ou benefícios à sociedade, contribuiu para a definição do conceito de pagamento por serviços ambientais (protetor-recebedor), na hipótese de externalidades positivas, como meio do Estado incentivar a sua produção.
Por outro lado, as externalidades negativas, gerando custos sociais, devem ser internalizadas por meio de sistemas de cobrança dos prejuízos causados à sociedade (poluidor- pagador).
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segunda-feira, 17 de dezembro de 2012

A proteção internacional do patrimônio cultural

Resumo:  O presente estudo aborda o principal instrumento internacional de proteção do patrimônio cultural objetivando pontuar as circunstâncias em que estes bens adquirem o direito fundamental à sua preservação. A proteção do patrimônio comum foi concebida no plano internacional como forma de impulsionar um movimento de solidariedade entre os Estados, com vistas à paz e à segurança, ao progresso tecnológico e ao desenvolvimento dos meios de comunicação. Assim, considerando a natureza difusa dos bens ambientais, cuja titularidade, globalizante e aglutinadora, alcança toda a coletividade atual e, inclusive, as gerações vindouras, é importante o resgate da história e da identidade cultural. Dessa forma, preservando os bens culturais, constrói-se a memória dos diferentes grupos formadores da sociedade. Para tanto, torna-se imprescindível ao poder público zelar pela preservação do meio ambiente cultural, porquanto, sob o ângulo do desenvolvimento sustentável, impõe-se resguardar aquilo que, uma vez perdido, é impossível resgatar à posteridade.
Palavras-chave: patrimônio cultural mundial; meio ambiente; conferência de paris; desenvolvimento sustentável.

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quinta-feira, 13 de dezembro de 2012

Inauguração de sede nova de Quirinópolis sela compromisso com cidadania

Ministério Público do Estado de Goiás:: Ministério Público do Estado de Goiás:


Coordenadora das promotorias e PGJ enfatizam ganhos sociais com a nova sede
Quirinópolis – Uma nova sede do Ministério Público de Goiás foi inaugurada na manhã de hoje (13/12), dando perspectiva de melhor atendimento ao público e condições de trabalho adequadas aos servidores da comarca de Quirinópolis. Ela, nas palavras do procurador-geral de Justiça, Benedito Torres Neto, reflete “cidadania, história e comprometimento”.
A área onde está a nova sede tem uma extensão total de 2.923 metros quadrados (m2) e 654 m2 de área construída na Avenida Brasil, no Bairro Alexandrina. O Ministério Público investiu R$ 797.639 mil na obra que possui 22 salas, hall de atendimento ao público, quatro gabinetes de promotores e acessibilidade para pessoas com necessidades especiais. Além disto, a sede está ligada ao Fórum da cidade por uma passagem exclusiva.
Durante seu pronunciamento na solenidade de inauguração, o PGJ agradeceu todos os que contribuíram para a construção da nova sede, o que envolveu desde a doação do terreno e parte do recurso (R$ 150 mil) pela Prefeitura com aprovação da Câmara Municipal de Quirinópolis, até as primeiras ações tomadas por outros administradores do MP que o antecederam. Agradeceu também aos promotores da comarca, a coordenadora das Promotorias, Ângela Acosta Giovanini de Moura, e o titular da 1ª Promotoria de Justiça, Cláudio Braga Lima, e encerrou, citando um pensamento de Sócrates: “A liberdade do homem se resume na escolha do seu próprio caminho”.
Primeira a falar ao público, a coordenadora das Promotorias discorreu sobre as transformações protagonizadas pelo MP após a Constituição Federal de 1988, aproximando-se do povo com soluções criativas e ágeis. Ela frisou que isto se tornou possível com iniciativas de investimento em planejamento, qualificação e infraestrutura, concluindo que a nova sede reflete muito dessa nova concepção.
A coordenadora pontuou que vê na inauguração de cada sede um marco simbólico e cultural que diminui o vazio entre as atribuições da instituição previstas na Constituição de 88 e a prática institucional. “Aqui todos serão bem vindos, especialmente os mais necessitados de justiça porque o Ministério Público é o instrumento para chegar à Justiça”, sublinhou, agradecendo o PGJ pelo apoio, o mesmo dirigido aos servidores da comarca, “capital humano inestimável”, concluiu a promotora Ângela Acosta.
O diretor do Foro de Quirinópolis, Liciomar Fernandes da Silva, juiz que representou o Tribunal de Justiça na cerimônia, enfatizou que o espaço anteriormente utilizado pelo MP na cidade “era caótico” e que a nova sede permitirá que os promotores desempenhem com mais tranquilidade “a promoção da Justiça na Comarca junto com o Judiciário”.
O subprocurador-geral do Estado, Ricardo Maciel Santana, representou o governador Marconi Perillo na solenidade. Ele destacou a atuação do PGJ como agente público chefiando o MP e foi outro a citar a Constituição como fator que impulsionou a instituição a superar situações e instalações acanhadas do passado e fortalecer cada vez seu atendimento e estrutura.
O vice-prefeito de Quirinópolis, Antônio José Pereira, lembrou a doação da área, ao desejar votos de sucesso ao MP em sua nova sede. Ele justificou a ausência do prefeito, Gilmar Alves, a quem representou.
“O sonho de uma sede dá ainda mais dignidade ao trabalho do Ministério Público de Goiás quando se torna realidade, como hoje”, foi o desejo externado pelo presidente da subseção da OAB de Quirinópolis, Suair Moraes Andrade. Ele destacou ainda as vantagens da localização da sede, informando que a OAB também terá sede vizinha.
Integrantes
Do Ministério Público, também estavam no evento os promotores Cláudio Braga Lima, de Quirinópolis, Sílvia Apostólico, de Caçu, e Paulo Henrique Martorini, assessor Administrativo da PGJ, a quem foram dirigidos elogios pelo procurador-geral pelo alto nível das obras em relação ao custo para o MP.
A inauguração contou com apresentação da Banda de Música Municipal 22 de Janeiro, composta de servidores e bolsistas.


Mais Presenças
Também prestigiaram a solenidade: Juíza Adriana Maria dos Santos; comandante do Corpo de Bombeiros, tenente Wilian Alves Diniz Júnior; comandante da 12ª Companhia da Polícia Militar, capitão Valteir de Souza Silva; delegados de Polícia Civil, Simone Cazemiro e Thiago Latorre Costa; diretor da unidade da Universidade Estadual de Goiás Gilberto Celestino dos Santos; presidente do Sindicato dos Produtores Rurais, Cacildo Alves da Silva; presidente da Associação Comercial e Industrial de Quirinópolis, Dalmo Machado Borges; presidente do Conselho Tutelar Eliana de Souza Rezende; vereadora Nicolina, vice-presidente da Câmara Municipal de Quirinópolis; também compareceram advogados, secretários municipais, servidores do MP, do Judiciário, da Prefeitura e de outras organizações e instituições locais. (Texto: Marília Assunção - Foto: João Sérgio / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

Fotos

Cerimônia de inauguração foi hoje em Quirinópolis

Autoridades discursam e equipe do MP local posa para registrar o momento
Detalhes do prédio e da apresentação da Banda Municipal 22 de Janeiro

Detalhes do prédio e da apresentação da Banda Municipal 22 de Janeiro
Cerimônia de inauguração foi hoje em Quirinópolis
Autoridades discursam e equipe do MP local posa para registrar o momento