EXMO SR. PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA
EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL
EXMOS. SRS. DEPUTADOS
EXMO. SR. JUÍZ DE DIREITO DIRETOR DO FÓRUM
A inauguração de cada sede própria da instituição ministerial
representa um marco, simbólico e material, da conjugação de esforços necessários
que tem procurado diminuir o imenso abismo existente entre as inúmeras
atribuições legais e constitucionais que a Constituição Federal de 1988 agregou
à instituição e a diminuta estrutura material para desempenhá-las.
A carta magna de 1988, impôs ao Ministério Público
brasileiro, exigências da sociedade republicana nacional, que não encontram
paralelo no mundo inteiro, definindo-o como instituição
permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa
da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais
indisponíveis.
Este fortalecimento legal não foi, contudo, uma simples
benesse do legislador constituinte; antes de ser um favor, decorreu do
reconhecimento dos méritos já anteriormente manifestados pela instituição e das
necessidades da moderna sociedade brasileira.
É verdade que, desde a aurora do Ministério Público,
promotoras e promotores de justiça nunca estiveram de todo conformados com as
limitadas funções burocráticas que a antiga concepção liberal de Estado lhes
reservara, e, independentemente das atribuições legislativas ou do lugar
constitucional reservado ao Ministério Público – ora como apêndice do Poder
Judiciário, ora, do Poder Executivo – os membros da instituição ministerial sempre
fizeram mais do que lhes era determinado pela lei.
Deslocados para comarcas distantes e isoladas, acomodados
junto aos prédios do Poder Judiciário, nosso respeitável hospedeiro de tantas
décadas, os promotores espalharam-se pelo território goiano, e desde o início
de suas atividades, já atendiam ao público, ouvindo vítimas de violência,
harmonizando conflitos, aconselhando famílias, abrigando crianças, tornando-se,
destarte, o receptáculo das demandas e anseios do povo brasileiro, desde as
minorias sem voz, até os reclamos da sociedade organizada.
Com o avento da carta cidadã o MP consolida seu perfil SOCIAL, porquanto legitimado para agir
em defesa da ordem jurídica e da sociedade, aproximando-se cada vez mais do
povo, atuando como um verdadeiro agente
de transformação social, buscando soluções criativas e
ágeis para as mazelas que afligem a coletividade cuja tutela lhe foi outorgada
pela Constituição da República.
Neste contexto, o MP goiano vem investindo na cultura de planejamento estratégico
para profissionalizar sua Administração, qualificar seus membros e servidores e
conceder a todos os seus integrantes estrutura física adequada para o
atendimento das demandas sociais que aportam na instituição diariamente.
E neste momento institucional difícil em que lutamos para
defender a dignidade do MP, com a aprovação de orçamento adequado, agradeço à
administração superior do Ministério Público, na pessoa do Procurador Geral de
Justiça, Dr. Benedito Torres Neto, homem público de enorme prestígio
jurídico-político, cuja autoridade moral, energia e senso de responsabilidade,
refletem o espírito que inspira nossa própria instituição
Agradeço com especial ênfase à Administração Municipal de Quirinopolis,
na pessoa do Prefeito, Gilmar Alves da Silva, que sempre se manteve disponível em
manter parceira com o Ministério Público local, contribuindo para a edificação
desta sede.
Imperioso registrar nosso agradecimento à Câmara de
Vereadores deste Município que aprovou a doação desta área ao Ministério
Público.
Cumpre aqui homenagear com profunda sinceridade aos
servidores e estagiários do Ministério Público, hoje em torno de nove profissionais
– das atividades administrativas e de assessoria técnico jurídica – todos da
mais elevada qualificação ética e profissional. São eles elemento estrutural
mais valioso de que dispõe esta instituição, o capital humano inestimável de
cuja pronta colaboração o Ministério Público não pode prescindir neste momento
de sua história.
Agradeço também ao Juiz Diretor do Fórum por ter autorizado o
acesso facilitado entre os dois prédios.
Por fim, nossa homenagem mais relevante, é a que prestamos à
própria sociedade desta região ordeira e progressista, que aqui se faz
representar, pelos órgãos da imprensa, câmaras de vereadores, conselhos
municipais, e demais instituições da sociedade civil.
O Ministério Público é uma instituição do Estado a serviço
da sociedade, e, assim como o Estado não é um fim em si mesmo, também o
Ministério Público é apenas um instrumento da sociedade na luta pela justiça
social; um mecanismo de defesa contra o arbítrio, o crime, a violência e contra
todos os abusos do poder. Uma instituição de equilíbrio entre os poderes, com
autoridade ética para mediar conflitos e encontrar soluções, enfim uma
instituição republicana moderna, colocada ao dispor e a serviço de sua
comunidade.
Muito obrigado.
Este discurso foi proferido por Angela Acosta Giovanini de Moura, coordenadora das promotorias de justiça de Quirinópolis, por ocasião da inauguração da sede institucional em Quirinópolis, em 2013.
