1. TEMA

Mercado de carbono e sustentabilidade socioambiental do Cerrado: inclusão das áreas de reserva legal nas negociações de mudança climática.

2. JUSTIFICATIVA

Com a proximidade da 15ª Conferência das Partes sobre o Clima (COP-15) em Copenhague, no final da primeira semana de dezembro deste ano, impõe-se considerar o potencial do Estado de Goiás, detentor de parte do segundo maior bioma nacional, no desenvolvimento de projetos de reflorestamento de áreas desmatadas, principalmente as áreas de reserva legal, objetivando a geração de créditos de carbono para serem negociados no mercado internacional, de forma a incentivar o desenvolvimento socioeconômico e ambiental no Cerrado goiano.

O projeto é relevante porque analisará a possibilidade jurídica de implantação de projetos de sequestros de carbono em áreas de reserva legal, tendo em vista a grande capacidade do Brasil e, sobretudo, do Estado de Goiás, em receber projetos de reflorestamento, com fundamento nos conceitos de limitação administrativa da propriedade e nos requisitos exigidos pelo Protocolo de Kyoto.

A discussão em torno da elegibilidade de projetos de recomposição florestal no mercado de créditos de carbono tem despertado a atenção global e o interesse do Brasil, merecendo a atenção de autoridades e negociadores brasileiros.

Entre as questões a serem dirimidas pela próxima Conferência das Partes da Convenção-Quadro sobre Mudanças Climáticas, sobressai o debate acerca da definitiva elegibilidade dos projetos de florestamento e reflorestamento, para o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), previsto pelo Protocolo de Kyoto.

O tema referente à recuperação de florestas degradadas como ferramenta de combate ao aquecimento climático vem ganhando destaque em âmbito internacional, mesmo porque o mecanismo chamado de Reduced Emissions from Deforestation and Forest Degradation – REDD (emissões reduzidas do desmatamento e degradação florestal), por si só, não traria resultados relevantes, em razão da porcentagem pequena de florestas em pé no Brasil.

A inclusão das áreas de reserva legal em projetos de geração de crédito de carbono pode funcionar como um instrumento de mudança social e econômica para várias regiões que dependem do meio ambiente para sobreviver e ainda para aqueles agricultores que, cumprindo a Lei 4.771/65, poderão viabilizar a utilização econômica da propriedade e a preservação ambiental.

Assim, nas regiões respectivas, projetos de reconstituição da reserva legal, em áreas totalmente desprovidas da mesma, viriam a possuir um percentual de adicionalidade, uma vez que grande parte dos proprietários rurais não cumpre o Código Florestal e outra grande parte, tendo adquirido suas respectivas propriedades antes da data de promulgação do Código Florestal, não se reconhece obrigada à recomposição das áreas de mata nativa (reserva legal), além do percentual existente na época da aquisição. Portanto, a presente pesquisa busca conhecer as vantagens que a elegibilidade dos projetos de florestamento, destinados a reconstituir mata ciliar e reserva legal, tem para o mercado de carbono e para o amortecimento das alterações climáticas que vêm preocupando o mundo.

A pesquisa voltada para o tema proposto trará benefícios sociais, ambientais e econômicos à sociedade como um todo. A adoção de mecanismos de desenvolvimento limpo, nas áreas de reserva legal, poderá contribuir para a mudança de mentalidade ecológica na sociedade como um todo, trazendo as práticas ecológicas para o cotidiano da população, das empresas e do próprio Estado.

3. OBJETIVO GERAL

Analisar a sistemática de Kyoto como importante possibilidade econômica na geração de créditos de carbono em Goiás, relacionada à recuperação de áreas desmatadas, e compreender o papel das florestas no ciclo do carbono global.

3.1 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Detectar e analisar o potencial do Cerrado como fonte de geração de créditos de carbono para a conservação ambiental, produção econômica e inclusão social.

Formatar o reflorestamento no cerrado Goiano como um projeto de carbono, tanto no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Kyoto quanto para a compensação no mercado voluntário de carbono.

Investigar a viabilidade de se incentivar o crescimento do mercado voluntário de carbono, por meio do reflorestamento em áreas de reserva legal no Estado de Goiás, bem como pesquisar alternativas para o monitoramento de sua permanência, utilizando o protocolo de Kyoto como uma ferramenta para o desenvolvimento sustentável.

4. PROBLEMA

Projetos de reflorestamento das áreas de reserva legal, no Estado de Goiás, podem beneficiar o Brasil nos mecanismos apresentados pelo Protocolo de Kyoto, como no Comércio de Emissões e o MDL – Mecanismos de Desenvolvimento Limpo?

5. HIPÓTESE BÁSICA

Os créditos de carbono constituem oportunidade criada no âmbito da Convenção do Clima para o cumprimento das metas de redução de emissão de gases de efeito estufa, oportunizando aos países menos poluidores o incentivo para que continuem o processo de valorizar o meio ambiente, melhorando sua economia, já que esse sistema é altamente rentável aos países que aderem ao mesmo.

Os projetos de reflorestamento das áreas de reserva legal atendem aos requisitos da voluntariedade, adicionalidade e benefícios mensuráveis exigidos para o Mecanismo de desenvolvimento Limpo (MDL), uma vez que a legislação ambiental doméstica, disponibilizando medidas coercitivas para a recuperação de áreas degradadas, mostrou-se ineficiente e insuficiente para garantir o cumprimento da legislação ambiental. Seria de considerável valor, em termos de ganhos para o meio ambiente, a possibilidade de elaboração de projetos de MDL nos casos em que já existe obrigação advinda da lei florestal.

5.1 HIPÓTESES SECUNDÁRIAS

A implantação de MDL em áreas de reserva legal proporcionaria a transferência de recursos e tecnologia dos países desenvolvidos para o Brasil, visto que o projeto de MDL é financiado pela parte compradora e tem tecnologia de país desenvolvido. Também possibilitaria a transferência de tecnologia a ser empregada no projeto e a transferência de recursos após a operação de venda e compra dos créditos.

A implantação de projetos de MDL nas áreas referidas garantiria a permanência do estoque de carbono ao longo do tempo, face ao provável desmatamento ou degradação de seu estado original para o manejo de outras atividades econômicas que certamente ocorreriam na ausência do mesmo, como de fato vem ocorrendo. Assim, a inclusão de projetos de recuperação de áreas de reserva legal está em sintonia com os propósitos do desenvolvimento sustentável: justiça social, geração de renda e conservação da natureza.

6. MÉTODO

A pesquisa a ser desenvolvida seguirá a modalidade bibliográfica. Segundo Ander-Egg (apud LAKATOS, MARCONI, 2009, p. 157), essa modalidade é “um procedimento reflexivo sistemático, controlado e crítico, que permite descobrir novos fatos ou dados, relações ou leis, em qualquer campo de conhecimento”.

Para atingir os objetivos propostos, a metodologia do trabalho buscará uma análise teórica e histórica. As informações serão buscadas em fontes como livros, publicações, legislações, revistas especializadas, artigos e teses, de natureza acadêmica e institucional. O método é documental, com a compilação de fontes bibliográficas de língua portuguesa, inglesa e espanhola.

A metodologia utilizada será a dedutiva, na qual o desenvolvimento da pesquisa partirá do geral para o particular, visando à construção do conhecimento específico sobre o objeto principal da dissertação.

7. CRONOGRAMAS

7.1. CRONOGRAMA DO PROJETO DE PESQUISA

ATIVIDADES

Ano de 2010

Jan

Fev

Mai

Abr

Mai

Jun

Jul

Ago

Set

Out

Nov

Dez

Pesquisa bibliográfica

Análise dos dados

Embasamento teórico

Metodologia da pesquisa

Pré-texto e pós-texto

Revisão

Entrega do Projeto de Pesquisa

7.2. CRONOGRAMA DA DISSERTAÇÃO

ATIVIDADES	MÊS/ANO 2011
ATIVIDADES
Introdução
Desenvolvimento
Redação e revisão do texto
Preparação para dissertação
Entrega do trabalho

8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ANDRADE MACONI, Marina de; LAKATOS, Eva Maria. Fundamentos da Metodologia Científica. SãoAtlas, 2009. Paulo:

BARBOSA, Rubem Barbosa. Mercado de créditos de carbono no brasil. O Estado de São Paulo, Rio de Janeiro, Opinião, p.15, 26 jul. 2005.

CONSELHO EMPRESARIAL BRASILEIRO PARA O DESENVOILVIMENTO SUSTENTÁVELMercado de Carbono. Artigo disponível em: http://www.cebds.org.br. Acesso em: 09.10.09. (CEBDS).

FISCHER, Rosa Maria. Cidadania Organizacional: um caminho de desenvolvimento. In: Universidades Corporativas: Educação para as empresas do século XXI. São Paulo: Schmukler Editores Ltda., 1999.

MARINHO, Yuri Rugai. Créditos de carbono: incentivo do Direito Internacional Ambiental. Disponível em:jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=13160>

MELO NETO, Francisco; FROES, César. Responsabilidade Social & Cidadania Empresarial: A Administração do Terceiro Setor. Rio de Janeiro: Qualitymark Editora, 1999.

REZENDE, Divaldo. MERLIN, Stefano, Carbono social: agregando valores ao desenvolvimento sustentável. São Paulo: Sarmento, 2003.

ROCHA, Marcelo Theoto. Aquecimento global e o mercado de carbono: uma aplicação do modelo certo. Tese apresentada à Escola Superior Luiz de Queiroz, Universidade de São Paulo, para obtenção do título de doutor.

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