A proteção internacional do patrimônio cultural

Resumo:  O presente estudo aborda o principal instrumento internacional de proteção do patrimônio cultural objetivando pontuar as circunstâncias em que estes bens adquirem o direito fundamental à sua preservação. A proteção do patrimônio comum foi concebida no plano internacional como forma de impulsionar um movimento de solidariedade entre os Estados, com vistas à paz e à segurança, ao progresso tecnológico e ao desenvolvimento dos meios de comunicação. Assim, considerando a natureza difusa dos bens ambientais, cuja titularidade, globalizante e aglutinadora, alcança toda a coletividade atual e, inclusive, as gerações vindouras, é importante o resgate da história e da identidade cultural. Dessa forma, preservando os bens culturais, constrói-se a memória dos diferentes grupos formadores da sociedade. Para tanto, torna-se imprescindível ao poder público zelar pela preservação do meio ambiente cultural, porquanto, sob o ângulo do desenvolvimento sustentável, impõe-se resguardar aquilo que, uma vez perdido, é impossível resgatar à posteridade.
Palavras-chave: patrimônio cultural mundial; meio ambiente; conferência de paris; desenvolvimento sustentável.

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