Nas últimas semanas, foram organizadas diversas manifestações para pressionar o Congresso Nacional a votar as propostas de mudanças do Código Florestal Brasileiro, editado em 1965, que sofreu várias alterações ao longo dos anos.
Trata-se de tema polêmico que, em muitos pontos, desperta posições antagônicas.
De um lado, os setores ligados à produção agrícola alegam que as restrições normativas atuais praticamente inviabilizam que eles atuem na legalidade. Do outro, existem aqueles mais preocupados com as questões ambientais, e que entendem não haver necessidade de tantas mudanças no Código vigente.
As alterações propostas foram aprovadas pela Comissão Especial sob forma de um substitutivo, elaborado pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) ao longo de quase um ano de discussões, realizadas em todo país.
O governo assume agora uma postura mais firme em torno do polêmico Código Florestal. Para tentar obter o máximo de consenso entre as posições de produtores e ambientalistas, o Planalto provocou o diálogo entre Ministérios e anunciou que mudará o substitutivo do projeto. As negociações nos últimos dias apontam para um projeto que concilia proteção ao ambiente e à agricultura, com segurança jurídica.
Assim, o Brasil faz os últimos ajustes para criar uma legislação equilibrada sobre o tema. Ao mesmo tempo, o mundo vê o país como protagonista de dois desafios de escala global das próximas gerações: produção de alimentos e conservação da natureza.
Antes, porém, a batalha final pelo Código será travada na Congresso. Na primeira semana de maio, governo, ambientalistas e ruralistas medirão votos para definir os pontos mais controversos.
Por que o governo decidiu agir
O núcleo do poder entrou em campo para resolver a questão que se arrasta desde 1999 e há apenas dois anos foi retomada no Congresso. O Palácio do Planalto encarou a resolução do impasse como tema de governo e quer mudar o relatório de Aldo Rebelo.
O peso de cada um no Congresso
Mesmo com maioria no Congresso, a bancada governista inclui boa parte da frente ruralista, com cerca de 150 deputados. O bloco vinculado à causa ambiental chega a 190, mas não se sabe quantos serão fiéis ao governo ou aos temas caros aos ecologistas.
Ruralistas querem anistia de multas
Um ponto nevrálgico para os ruralistas na negociação das mudanças do Código é a anistia para desmatadores. Nos bastidores, afirma-se que enfrentar esse tema foi uma das condições impostas pelos produtores para continuarem à mesa de conversações com o Ministério da Agricultura.
O que ainda precisa ser negociado
Além da anistia a multas para desmatadores, outro tema intrincado é a moratória para novas derrubadas. Também polêmico no relatório de Rebelo é o fim da obrigatoriedade de reserva legal em áreas de até quatro módulos fiscais (medida em hectares que varia por município).
Agricultura familiar quer reserva menor
Parte da agricultura familiar aceita destinar parcela de suas propriedades para reserva legal, desde que menos do que os 20% propostos no Código para o Centro-Sul e com atividades sustentáveis nessa porção. Também defendem uma recomposição menor da mata ciliar.
Para ambientalistas, falta proposta no papel
Para os ativistas, vários pontos não estão claros, como a substituição do registro em cartório das áreas de reserva legal por uma auto declaração. Também pedem detalhes sobre a possibilidade de a recuperação de áreas de reserva legal ser feita em até 50% com espécies exóticas.
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