Agenda 21

Dentre os desafios que se apresentam atualmente à sociedade global, reclamando atenção de autoridades e estudiosos, destaca-se a qualidade do crescimento econômico voltado para o aumento nos níveis de bem-estar social e a redução de desigualdades socioeconômicas.

As desigualdades sociais, políticas e ambientais, particularmente a pobreza e a ausência de oportunidades e de acesso aos recursos, contribuem à desintegração social e é uma das principais causas da insustentabilidade dos modelos e das práticas atuais de desenvolvimento.

Paralelamente a esta realidade sabe-se que a globalização tem propiciado a melhoria da qualidade de vida de muitos, alterando substancialmente os padrões de consumo e produção. No entanto, o consumo insustentável tem provocado severas pressões aos recursos naturais, aumentando as desigualdades distributivas, as quais serão herdadas às gerações futuras.

Reconhece-se que, tanto a pobreza, como a riqueza, pressionam o meio ambiente, lesando, em consequência, direitos indispensáveis a coexistência social do ser humano no planeta, vez que direitos humanos e meio ambiente estão interligados.

Não pairam dúvidas, no meio acadêmico e científico que a degradação ambiental desencadeia graves problemas na esfera social e econômica, abrindo espaços para a instalação para a desigualdade social, desemprego, pobreza, criminalidade, etc.

Segundo relato publicado na revista Mundo e Missão (http://www.pime.org.br/mundoemissao/globalizacaomeio.htm) a incapacidade do mundo de reduzir os níveis de pobreza está contribuindo para a instabilidade global, na forma de terrorismo, guerras, doenças contagiosas e degradação ambiental. Trata-se de um ciclo vicioso: a degradação ambiental exacerba a pobreza, contribuindo ainda mais para a instabilidade global.

Neste contexto torna-se difícil lutar conservação do meio ambiente e dos recursos naturais, sobretudo quando bilhões de pessoas necessitam buscar sua sobrevivência a qualquer custo, sendo esse custo geralmente ambiental.

Imbuída no propósito de alterar o quadro apresentado, a Conferencia das nações Unidas para o Meio ambiente Humano, reunida em Estocolmo, em 1972, construiu a idéia de sustentabilidade que, mais tarde, foi trabalhada pelo relatório Brundtland, em 1987, para, depois, atingir sua máxima consagração na ECORio-92, com a Agenda 21. 

O desenvolvimento sustentável objetiva conciliar crescimento econômico, conservação da natureza e justiça social. Apresenta-se como um projeto destinado a erradicar a pobreza, satisfazer as necessidades básicas, melhorar a qualidade de vida da população e promover a conservação ambiental.

Dentre as medidas apontadas para a o desenvolvimento sustentável, ressalta-se a cooperação  entre os países desenvolvidos e os países em desenvolvimentos, pois estes, necessitado dos recursos naturais para o crescimento econômico, não possuem condições de custear a preservação ambiental. Assim, a transferência de recursos e de tecnologia dos países desenvolvidos para os países que precisam do desenvolvimento, são medidas valiosas para a efetivação do desenvolvimento sustentável.

A Agenda 21, como um programa de ações para o qual contribuíram governos e instituições da sociedade civil de 179 países, constitui a mais ousada e abrangente tentativa já realizada de promover, em escala planetária, um novo padrão de desenvolvimento, conciliando métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica.

Propondo a integração entre meio ambiente e desenvolvimento, a agenda 21 reconhece  o combate à pobreza como condição primordial para garantir a sustentabilidade. Enquanto plano estratégico parte de uma visão integrada de diversos componentes e aborda, entre outros tópicos, a garantia dos direitos das mulheres e dos grupos vulneráveis, o papel das comunidades locais, a gestão de recursos naturais, os processos democráticos, etc. Oferece, portanto, um arcabouço para o desenvolvimento sustentável, exigindo para a efetivação de suas medidas, um modelo estatal preocupado com as políticas públicas voltadas ao bem estar e equilíbrio da população, oportunizando a todos o acesso a educação, saúde, habitação, e seguridade social, como ferramenta para  combater   as desigualdades sociais, e assegurar o desenvolvimento econômico.